Atualização 01.08.2007

FMT Swiss AG
Fluid Management Technologies Swiss AG
Gewerbestrasse 6
6330 Cham / Schweiz

1. Âmbito de aplicação, ofertas

• Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos de compra e fornecimento entre a FMT Fluid Management Technologies Swiss AG (doravante «Vendedor») e os seus clientes (doravante «Comprador»), a menos que seja acordado algo em contrário. Estes termos precedem, em qualquer caso, outras condições que tenham sido propostas pelo comprador, ou que se encontrem escritas em quaisquer documentos deste último.
• As nossas ofertas não são vinculativas. Reservamo-nos o direito a mudanças por razões comerciais ou de design. Quaisquer acordos, especialmente cláusulas secundárias acordadas oralmente, compromissos, garantias e outras declarações de intenções emitidas pela nossa equipa de vendas, tornam-se obrigatórios apenas após a nossa confirmação por escrito.
• Quaisquer documentos referentes a ofertas, tais como desenhos, ilustrações, dados técnicos, referências a normas, bem como declarações em meios publicitários, não constituem informações sobre a composição,nem declarações de qualidade ou garantias, a menos que sejam expressamente caracterizados como tal.
• São permitidas eventuais divergências existentes nos produtos fornecidos em ofertas, amostras, entregas-teste ou pré-entregas, de acordo com as normas DIN / EN ou outras normas técnicas pertinentes atualmente em vigor.

2. Conclusão do contrato, preços

• As nossas ofertas não são vinculativas. Quaisquer alterações técnicas ou alterações na forma, cor e/ou peso estão reservadas dentro dos limites razoáveis.
• Os preços, de acordo com a nossa tabela de preços, não são vinculativos e não representam uma obrigação para nós.
  Assim, podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, salvo acordo em contrário. Os preços não incluem IVA., fretes, portes e embalagem.

3. Entrega

• Os prazos e as datas de entrega são respeitados quando, antes de que estes expirem, os itens a ser fornecidos são entregues ao despachante/transportador.
• Os prazos de entrega podem ser prorrogados, dentro dos limites do razoável, em caso de disputas laborais, especialmente em caso de greves ou lockouts, ou devido a circunstâncias imprevistas que estão para além do nosso controlo, desde que esses entraves afetem significativa e comprovadamente a produção ou a entrega dos itens a ser fornecidos. O mesmo se aplica se as mesmas circunstâncias ocorrerem junto dos distribuidores. Tais circunstâncias serão imediatamente comunicadas ao comprador. Estas disposições aplicam-se igualmente às datas de entrega. Se a execução do contrato deixar de ser aceitável por uma das partes devido às razões mencionadas anteriormente, essa parte pode rescindir o contrato.
• Após a entrega da mercadoria a um despachante ou transportador, os benefícios e os riscos são transferidos para o comprador. Isto também se aplica às entregas parciais ou em casos em que tenha sido acordada uma entrega ao domicílio pré-paga ou gratuita. A obrigação e os custos da descarga estão a cargo do comprador. Encarregar-nos-emos do seguro apenas com a indicação e a expensas do comprador.
• Temos o direito de fazer entregas parciais, dentro dos limites do razoável. Em caso de artigos feitos por encomenda, são permitidas entregas em excesso ou insuficientes até 10% da quantidade acordada.
• Em caso de encomendas prontas, temos o direito de preparar ou de mandar embalar a quantidade da encomenda na sua totalidade. Quaisquer pedidos de alteração deixam de poder ser considerados depois de a encomenda ter sido efetuada, a menos que esse facto tenha sido expressamente acordado. As quantidades e as datas de entrega só poderão ser respeitadas – desde que não tenham sido feitos acordos específicos – no âmbito das nossas capacidades de fornecimento ou de produção. Caso as mercadorias não sejam entregues em conformidade com o contrato, temos o direito de as considerar como entregues após um período suplementar razoável.
• Em encomendas de pequenas quantidades, cuja expedição não cobre os custos, acresce a cobrança de uma sobretaxa.
• Em devoluções cuja culpa não nos pode ser atribuída, é exigida em créditos uma dedução de 20% do montante bruto da devolução.

4. Pagamentos

• As faturas são pagas no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, sem qualquer tipo de dedução, salvo acordo em contrário por escrito.
• Quaisquer deduções por desconto que tenham sido acordadas referem-se sempre apenas ao valor da fatura, excluindo fretes e embalagem, assumindo-se que todos os pagamentos devidos pelo comprador tenham sido liquidados no momento do desconto.
• Para o cumprimento dos prazos de pagamento e o direito a desconto, é determinante a data efetiva do depósito postal ou da ordem de pagamento emitida ao banco. Se o último dia do prazo de pagamento for um sábado, domingo ou feriado, o pagamento poderá ser efetuado no dia útil seguinte. Os cheques são válidos como forma de pagamento, apenas a partir da data da cobrança.
• Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo previsto no artigo 4.1, o vendedor terá o direito, após o termo do referido prazo, de declarar atraso de pagamento por parte do comprador, de estabelecer um prazo para o pagamento e de exigir juros de mora de 8% juntamente com reclamação de pagamento. O material fornecido por nós permanece propriedade do vendedor até ao recebimento completo do preço de compra acordado.
• O não cumprimento das nossas condições de pagamento isenta-nos das obrigações de entrega, sem contudo isentar o comprador da sua obrigação de aceitação. Se o comprador tem pagamentos em atraso, o vendedor tem o direito, após aviso prévio, de exigir pagamento adiantado em encomendas posteriores, bem como de reter eventuais entregas ainda não realizadas.
• Pedidos reconvencionais por parte do comprador, disputados por nós ou legalmente não vinculativos, não conferem àquele o direito de retenção de pagamentos, nem de compensação.
• O vendedor poderá suspender o exercício das suas funções, caso seja determinado, após a celebração do contrato, que o comprador não irá realizar uma parte substancial das suas obrigações. O vendedor tem direito de reter as suas obrigações até que lhe sejam asseguradas as contraobrigações. Na ausência de prestação de uma garantia, dentro de um prazo razoável estabelecido pelo vendedor, este tem o direito de rescindir o contrato. Caso o vendedor já tenha procedido ao envio das mercadorias, antes de que seja possível verificar que o comprador não irá cumprir uma parte substancial das suas obrigações, o vendedor pode recusar-se à entrega da mercadoria ao comprador.
• Em caso de atraso de pagamento, aplicam-se as medidas legais nos termos do artigo 107-109 OR.

5. Reserva de propriedade

• Todas as mercadorias entregues permanecem nossa propriedade até à liquidação integral de todos os créditos relativos a essas mercadorias.
• Em caso de pagamentos em falta, o vendedor reserva-se o direito de inscrever a reserva de propriedade na sede ou local de residência do comprador no registo de reserva de propriedade. Os custos dessa inscrição são imputados ao comprador.

6. Garantia, responsabilidade

• Qualquer apresentação de queixa deverá ser feita por escrito, imediatamente após o recebimento da mercadoria, o mais tardar no prazo de 8 dias, devendo o alegado defeito ser descrito em pormenor. No caso de defeitos não visíveis, a apresentação da queixa deverá ser feita por escrito imediatamente após a descoberta do defeito, o mais tardar três meses após o recebimento da mercadoria. A notificação tardia invalidará todos os direitos de garantia. A responsabilidade do vendedor é limitada a defeitos de fabrico ou material que, a seu critério, podem ser solucionados através de reparação ou substituição. Estão expressamente excluídos quaisquer pedidos de indemnização por danos, ações redibitórias ou reduções do preço de compra. Caso não nos seja possível fazer uma substituição, ou caso esta tenha sido rejeitada por nós, devolveremos o preço de compra, contanto que se trate de entrega com defeito comprovada.
• Não são considerados defeitos quaisquer danos resultantes de agentes físicos (danos devidos ao transporte), mecânicos ou químicos. Tais danos devem ser reclamados diretamente junto dos correios que tenham efetuado a entrega, ou junto do transportador. Estão excluídas quaisquer reivindicações de outro tipo. Isto aplica-se, especialmente, aos pedidos de indemnização por danos que não tenham ocorrido nas próprias mercadorias (danos indiretos).

7. Limite de responsabilidade, prescrição

• Em caso de violação de obrigações contratuais e extracontratuais, em particular devido a impossibilidade, atraso, falta na negociação contratual ou comércio inadmissível, consideramo-nos responsáveis – também pelos nossos funcionários – pelos danos previsíveis no momento da celebração do contrato, apenas em casos de dolo e negligência grosseira. O vendedor não é responsável, em caso algum, por perda de lucro ou danos indiretos.
• Estas restrições não se aplicam em caso de violação culposa de obrigações contratuais essenciais, ou se o cumprimento do contrato está em risco, em casos de responsabilidade obrigatória ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto, por perda de vida, da integridade física ou da saúde. Estas restrições também não se aplicam quando, e na medida em que, os defeitos nas mercadorias são fraudulentamente ocultados por nós, ou é por nós garantida a ausência desses mesmos defeitos. As regras sobre o ónus da prova não são aqui afetadas.
• Salvo acordo em contrário, os direitos contratuais, por parte do comprador perante nós, que são resultantes ou estão em conexão com a entrega das mercadorias, prescrevem um ano após a entrega das mercadorias. Isto não afeta a nossa responsabilidade por violação intencional e grosseiramente negligente do dever, nem a prescrição do direito de interposição de recurso legal. Nos casos de substituição de mercadorias, o prazo de prescrição não recomeça do início.

8. Direitos de autor, de patentes e marcas

• Em ofertas, projetos, desenhos e outros documentos reservamo-nos os direitos de autor e de propriedade; estes poderão ser tornados acessíveis a terceiros, somente após acordo celebrado connosco. Todos os desenhos relacionados com ofertas e outros documentos serão devolvidos mediante solicitação.
• Após termos entregue itens com desenhos, modelos, amostras ou outros documentos transmitidos pelo comprador, este assume a responsabilidade de garantir que os direitos de propriedade intelectual de terceiros não sejam violados. Se uma terceira parte nos proibir, designadamente com base nos direitos de propriedade intelectual, a produção e o fornecimento de tais itens, nós temos o direito – sem ter obrigação de analisar as responsabilidades legais – de suspender todas as atividades relevantes e de exigir uma indemnização por falta cometida pelo comprador. O comprador também se compromete a compensar-nos de todas as reclamações feitas por terceiros com isso relacionadas.
• Todos os direitos de autor, de patentes e marcas, bem como o know-how e o conhecimento oriundo da experiência, tal como surgem em desenhos e projetos, permanecem propriedade nossa. A sua reprodução, utilização ou divulgação a terceiros não são permitidas sem o nosso consentimento.

9. Peças de ensaio, moldes, ferramentas

• Se, na execução do contrato, o comprador tem de fornecer peças de ensaio, moldes ou ferramentas, estas unidades de produção livres deverão fornecer atempadamente, de forma gratuita e sem defeitos, a quantidade acordada, ou uma quantidade excedente razoável, para o caso de haver eventuais desperdícios. Caso isto não aconteça, ser-lhe-ão imputados todos os encargos daí resultantes e outras consequências.
• A produção de peças de ensaio, incluindo os custos de moldes e ferramentas, estão a cargo do comprador.
• Todos os direitos de propriedade relativos aos moldes, ferramentas e outros dispositivos, necessários para a produção de peças encomendadas, regem-se pelos acordos celebrados. Caso os moldes, ferramentas ou dispositivos se tornem inutilizáveis antes do cumprimento do contrato, ser-nos-ão imputados todos os encargos de reposição necessários. Comprometemo-nos a manter os moldes, ferramentas e outros dispositivos a nosso cargo durante, pelo menos, dois anos após a última utilização.
• Em ferramentas, moldes e outros dispositivos fornecidos pelo comprador, a nossa responsabilidade é limitada aos cuidados em seu próprio direito. Os custos de manutenção e cuidados estão a cargo do comprador. A nossa obrigação de guarda termina – independente dos direitos de propriedade do comprador – o mais tardar dois anos após a última produção, através do molde ou da ferramenta.

10. Disposições finais

• Quaisquer alterações ou aditamentos feitos a estas regulamentações devem ser feitos por escrito. Isto também se aplica a qualquer renúncia à exigência da forma escrita.
• Todos os contratos de compra e fornecimento, bem como os direitos e obrigações individuais daí decorrentes, só podem ser transferidos com o consentimento da outra parte.
• A menos que o contrato o determine especificamente, o local de entrega constitui o local de cumprimento de todas as entregas e serviços previstos no contrato.
• Se, por algum motivo, uma ou mais disposições destes Termos e Condições Gerais de Compra e Fornecimento se tornarem total ou parcialmente inválidas, as restantes disposições continuarão a ser aplicáveis sem quaisquer alterações. As partes contratantes concordam em provisões de compensação, que visam aproximar-se, tanto quanto possível, de tudo o que é inválido no seu conteúdo normativo.
• Todos os contratos estão sujeitos exclusivamente à legislação suíça, à exceção da convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980, e da Convenção sobre a lei aplicável aos contratos de vendas internacionais de bens móveis tangíveis de 15 de junho de 1955.
• Em caso de desacordo, as partes procurarão, tanto quanto possível, uma solução amigável antes de recorrer às autoridades judiciais.
• Os tribunais ordinários de Zug possuem competência exclusiva para decidir sobre todos os litígios resultantes de, ou em conexão com, os contratos individuais de compra e fornecimento. A FMT Fluid Management Technologies Swiss AG reserva-se o direito de processar o comprador na sua sede ou local de residência.